SEGURANÇA PÚBLICA FOI O TEMA DO ENCONTRO ENTRE MP-BA E PREFEITOS DA BAHIA

O MPBA - Ministério Público do Estado da Bahia realizou na terça-feira, 28, o primeiro Encontro Estadual do projeto ‘Município Seguro’, consolidando uma importante aliança entre as instituições de Justiça e o poder executivo municipal. O evento reuniu representantes de mais de 100 municípios baianos e resultou na entrega do selo “Compromisso por um Município Seguro” a 72 prefeitos que já formalizaram a adesão à iniciativa.

O projeto busca estruturar sistemas locais de segurança, com a criação de conselhos, planos e fundos municipais, integrando as cidades ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa propõe uma virada na forma como as cidades lidam com a criminalidade. Em vez de focar exclusivamente em ações repressivas, o 'Município Seguro' estimula os gestores a investirem em políticas públicas que ataquem as causas da violência, como a redução de desigualdades.

O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, ressaltou que a segurança é um tema que "tira o sono dos prefeitos" e que a união institucional é o único caminho para resultados efetivos. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, reforçou que problemas complexos exigem soluções baseadas em evidências e diálogo.

O projeto Município Seguro está em andamento em 373 municípios baianos, sendo que em 70 deles os gestores formalizaram a adesão e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018. A iniciativa visa sensibilizar gestores e orientar a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), reforçando o papel estratégico dos municípios na construção de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência.

Com o uso de diagnósticos locais, o projeto espera identificar os principais gargalos da segurança em cada região e direcionar recursos de forma mais eficiente.